Revisão da Correção Monetária FGTS Para Advogados

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A tese da ADI 5090 se refere à correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Essa ação foi proposta pelo partido Solidariedade em 2014, com o objetivo de questionar a atual forma de correção monetária do FGTS, que utiliza a Taxa Referencial (TR) como índice de atualização.

O argumento apresentado é que a TR não é um índice capaz de refletir a real inflação do país, o que resulta em perdas para os trabalhadores que têm dinheiro no FGTS. A ação pede que seja adotado um índice mais adequado para a correção monetária do FGTS, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é considerado mais justo e transparente.

A ADI 5090 foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021 e o resultado foi favorável aos trabalhadores. Os ministros entenderam que a atual forma de correção monetária do FGTS é inconstitucional e determinaram que seja utilizado o IPCA como índice de atualização. Essa decisão pode resultar em um aumento nos valores depositados no FGTS de milhões de trabalhadores brasileiros.

Revisão da Correção Monetária FGTS Para Advogados

Todos os trabalhadores brasileiros que mantiveram durante este período, um contrato de trabalho em regime de CLT, contribuindo com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, podem pedir revisão pleiteando a diferença na justiça. Segundo algumas estimativas feitas, a diferença percentual entre o que o trabalhador recebeu, e o que de fato deveria ter recebido, pode chegar a 80%.

Mais de 30 Milhões de brasileiros tem direito a correção do FGTS! Com este material super completo você vai saber exatamente o que é necessário para buscar judicialmente a correção do FGTS para o seus clientes.

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um benefício de todo trabalhador brasileiro, sendo que muitas vezes o profissional necessita entender muito bem todos os seus direitos, como, por exemplo, a atualização monetária que incide sobre esse fundo. Por esse motivo, é essencial que a pessoa saiba como receber a correção do FGTS para não ter prejuízo.

Para entender melhor como essa correção funciona, é importante entender um pouco mais sobre esse recurso. Primeiro, trata-se de uma decisão emitida pelo Supremo Tribunal Federal que, em 2014, analisou que a taxa referencial não era a mais apropriada para serem aplicadas nos recursos depositados no FGTS.

Justamente por causa desta decisão que os trabalhadores podem, e devem, pedir a correção de valores través de revisão do Fundo de Garantia.

Esta taxa referencial é de 3% ao ano, sendo que depois da decisão do Supremo, passou-se a levar em consideração um percentual que fosse mais favorável para os trabalhadores, um bom exemplo é o Índice de Nacional de Preço ao Consumidor. Mas afinal, como pedir essa revisão e receber o valor devido? Fonte: CaixaFgts