Revisão da Correção Monetária FGTS para Advogados
É um material completo para a correção do FGTS, super completo e atualizado. Conheça a Revisão da Correção Monetária FGTS para Advogados!
A tese da ADI 5090 se refere à correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Essa ação foi proposta pelo partido Solidariedade em 2014, com o objetivo de questionar a atual forma de correção monetária do FGTS, que utiliza a Taxa Referencial (TR) como índice de atualização.
O argumento apresentado é que a TR não é um índice capaz de refletir a real inflação do país, o que resulta em perdas para os trabalhadores que têm dinheiro no FGTS. A ação pede que seja adotado um índice mais adequado para a correção monetária do FGTS, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é considerado mais justo e transparente.
A ADI 5090 foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021 e o resultado foi favorável aos trabalhadores. Os ministros entenderam que a atual forma de correção monetária do FGTS é inconstitucional e determinaram que seja utilizado o IPCA como índice de atualização. Essa decisão pode resultar em um aumento nos valores depositados no FGTS de milhões de trabalhadores brasileiros.
A Revisão da Correção Monetária FGTS para Advogados
Todos os trabalhadores brasileiros que mantiveram durante este período, um contrato de trabalho em regime de CLT, contribuindo com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, podem pedir revisão pleiteando a diferença na justiça. Segundo algumas estimativas feitas, a diferença percentual entre o que o trabalhador recebeu, e o que de fato deveria ter recebido, pode chegar a 80%.
Mais de 30 Milhões de brasileiros tem direito a correção do FGTS! Com este material super completo você vai saber exatamente o que é necessário para buscar judicialmente a correção do FGTS para o seus clientes.
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um benefício de todo trabalhador brasileiro, sendo que muitas vezes o profissional necessita entender muito bem todos os seus direitos, como, por exemplo, a atualização monetária que incide sobre esse fundo. Por esse motivo, é essencial que a pessoa saiba como receber a correção do FGTS para não ter prejuízo.
Para entender melhor como essa correção funciona, é importante entender um pouco mais sobre esse recurso. Primeiro, trata-se de uma decisão emitida pelo Supremo Tribunal Federal que, em 2014, analisou que a taxa referencial não era a mais apropriada para serem aplicadas nos recursos depositados no FGTS.
Justamente por causa desta decisão que os trabalhadores podem, e devem, pedir a correção de valores través de revisão do Fundo de Garantia.
Esta taxa referencial é de 3% ao ano, sendo que depois da decisão do Supremo, passou-se a levar em consideração um percentual que fosse mais favorável para os trabalhadores, um bom exemplo é o Índice de Nacional de Preço ao Consumidor. Mas afinal, como pedir essa revisão e receber o valor devido? Fonte: CaixaFgts
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