Material Para Ação Revisional do Pasep

Material Para Ação Revisional do Pasep! O que é o PIS-PASEP? A Lei Complementar nº 08 de 1970, instituiu o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, conhecido como PIS-PASEP e a Lei Complementar nº 7 instituiu o Programa de Integração Social (PIS).

Os referidos programas surgiram para integrar o empregado no desenvolvimento da empresa, possibilitando a correção de distorções na distribuição de renda e estimulando a poupança.

Ainda, possibilitando ao trabalhador a utilização dos recursos acumulados em favor do desenvolvimento econômico-social.

Material Para Ação Revisional do Pasep

Qual a possibilidade de revisão do PASEP?

Mesmo com a alteração da legislação competente, o PASEP continuou sendo corrigido anualmente pelos bancos responsáveis por cada um dos fundos. No caso do PASEP, o Banco do Brasil, e no caso do PIS, a Caixa Econômica Federal.

Porém, os Bancos responsáveis pelas correções, não aplicaram no decorrer dos anos a correção monetária devida.

Comece hoje a trabalhar com Ação de Cobrança Cotas do PASEP demais Servidores Públicos e Privados!

Veja abaixo o material que você vai receber, ao adquirir o pacote mais completo da internet!

Modelo de petição inicial PASEP
Planilha de Cálculos Em formato Excel
Cópia de um processo integral
Recurso Especial
Contra razões a recursos especiais
Petição para cumprimento de sentença
Modelo de requerimento administrativo
Modelo de ação de exibição de documentos
Modelo de agravo de instrumento
Modelo de impugnação a contestação
Explicativo da ação
Recurso de apelação
Contra razões a recurso de apelação
Recurso Extraordinário
Contra razões de Recurso Extraordinário
Guia para utilizar as petições

Entretanto, além do vasto material para você trabalhar tranquilamente, você estará coberto pela garantia incondicional de 7 dias, de acordo com o Código do Consumidor, para você avaliar se recebeu todo o material do pacote adquirido.

Lembrando que, este é o material mais completo da internet brasileira!

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