Material Para Ação Revisional do Pasep

Material Para Ação Revisional do Pasep! O que é o PIS-PASEP?

A Lei Complementar nº 08 de 1970, instituiu o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, conhecido como PIS-PASEP e a Lei Complementar nº 7 instituiu o Programa de Integração Social (PIS).

Os referidos programas surgiram para integrar o empregado no desenvolvimento da empresa, possibilitando a correção de distorções na distribuição de renda e estimulando a poupança. Ainda, possibilitando ao trabalhador a utilização dos recursos acumulados em favor do desenvolvimento econômico-social.

material para ação revisional do pasep

Material Para Ação Revisional do Pasep

Qual a possibilidade de revisão do PASEP?

Mesmo com a alteração da legislação competente, o PASEP continuou sendo corrigido anualmente pelos bancos responsáveis por cada um dos fundos. No caso do PASEP, o Banco do Brasil, e no caso do PIS, a Caixa Econômica Federal.

Porém, os Bancos responsáveis pelas correções, não aplicaram no decorrer dos anos a correção monetária devida.

Comece hoje a trabalhar com Ação de Cobrança Cotas do PASEP demais Servidores Públicos e Privados!

Veja abaixo o material que você vai receber, ao adquirir o pacote mais completo da internet!

  • Modelo de petição inicial PASEP
  • Planilha de Cálculos Em formato Excel
  • Cópia de um processo integral
  • Recurso Especial
  • Contra razões a recursos especiais
  • Petição para cumprimento de sentença
  • Modelo de requerimento administrativo
  • Modelo de ação de exibição de documentos
  • Modelo de agravo de instrumento
  • Modelo de impugnação a contestação
  • Explicativo da ação
  • Recurso de apelação
  • Contra razões a recurso de apelação
  • Recurso Extraordinário
  • Contra razões de Recurso Extraordinário
  • Guia para utilizar as petições

Entretanto, além do vasto material para você trabalhar tranquilamente, você estará coberto pela garantia incondicional de 7 dias, de acordo com o Código do Consumidor, para você avaliar se recebeu todo o material do pacote adquirido. Lembrando que, este é o material mais completo da internet brasileira!

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