Nova Correção do FGTS: Material para Advogados

Nova Correção do FGTS: Material para Advogados. Neste artigo, discutiremos tudo o que você precisa saber sobre essa nova correção do FGTS e como ela pode afetar seus clientes.

Se você é um advogado especializado em direito trabalhista, deve estar ciente da recente mudança na correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Essa nova correção afeta os trabalhadores brasileiros e pode resultar em uma diferença significativa no valor final do benefício a ser recebido.

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O que mudou na correção do FGTS?

Até recentemente, a correção do FGTS era feita pela Taxa Referencial (TR), que é uma taxa de juros utilizada para corrigir vários benefícios trabalhistas. No entanto, em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a TR não era um índice de correção adequado para o FGTS, pois não refletia a inflação real do país. Desde então, houve muitas discussões sobre a forma como a correção do FGTS deveria ser realizada.

Em 2021, o STF decidiu que a correção do FGTS deve ser feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a taxa de juros de 3% ao ano. Essa nova forma de correção resultará em um aumento significativo no valor final do benefício a ser recebido pelo trabalhador.

Como essa nova correção afeta os trabalhadores?

Essa nova forma de correção afeta diretamente os trabalhadores brasileiros que tiveram saldo no FGTS entre os anos de 1999 e 2013. Durante esse período, a correção foi feita pela TR, o que resultou em uma perda de poder aquisitivo para o trabalhador. Com a nova correção, o trabalhador terá direito a uma correção justa e atualizada.

Nova Correção do FGTS: Material para Advogados

Para os advogados especializados em direito trabalhista, essa nova correção é uma ótima oportunidade para ajudar os clientes a recuperar o dinheiro que lhes é devido. Como muitos trabalhadores não têm conhecimento sobre essa nova correção, é importante que os advogados sejam proativos na busca por clientes que podem se beneficiar dessa mudança.

Como ajudar os clientes a recuperar o dinheiro que lhes é devido?

Para ajudar os clientes a recuperar o dinheiro que lhes é devido, os advogados devem seguir algumas etapas. Primeiro, é importante identificar os clientes que tiveram saldo no FGTS entre 1999 e 2013 e explicar a nova correção do FGTS e como isso afeta seus direitos. Depois, deve-se calcular a diferença entre a correção anterior (TR) e a nova correção (INPC + 3% ao ano) e verificar se há direito a uma revisão do saldo do FGTS. Em seguida, deve-se entrar com uma ação judicial para solicitar a revisão do saldo do FGTS e a devolução do valor devido.

O que deve ser levado em consideração durante o processo?

Durante o processo de revisão do saldo do FGTS, é importante levar em consideração alguns aspectos. Primeiro, deve-se lembrar que apenas os saldos entre 1999 e 2013 são afetados pela nova correção. Além disso, é importante verificar se o cliente tem direito a revisão do saldo do FGTS, já que há algumas exceções. Por exemplo, os trabalhadores que sacaram o FGTS não têm direito à revisão. Por fim, é importante lembrar que o processo pode levar algum tempo para ser concluído, já que pode haver uma grande demanda de casos semelhantes.

Qual é o prazo para entrar com a ação judicial?

O prazo para entrar com a ação judicial é de até 2 anos após o trabalhador tomar conhecimento da nova forma de correção do FGTS. Isso significa que, se um trabalhador tomar conhecimento da nova correção em 2021, ele terá até 2023 para entrar com a ação judicial.

O que deve ser feito caso o cliente já tenha sacado o FGTS?

Caso o cliente já tenha sacado o FGTS, não há possibilidade de revisão do saldo do FGTS. Isso ocorre porque o valor do FGTS é pago diretamente ao trabalhador no momento do saque. No entanto, se o trabalhador tiver saldo no FGTS que ainda não foi sacado, ele terá direito à revisão.

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Conclusão

A nova correção do FGTS é uma ótima oportunidade para os trabalhadores brasileiros recuperarem o dinheiro que lhes é devido. Para os advogados especializados em direito trabalhista, essa nova correção é uma oportunidade para ajudar os clientes a recuperar o valor justo e atualizado do FGTS. É importante lembrar que, para entrar com a ação judicial, é necessário seguir todas as etapas corretamente e contratar um advogado especializado em direito trabalhista.

Perguntas frequentes sobre a nova correção do FGTS

  1. Quais são os documentos necessários para entrar com a ação judicial de revisão do saldo do FGTS?

Os documentos necessários para entrar com a ação judicial de revisão do saldo do FGTS podem variar de acordo com cada caso específico. No entanto, geralmente é necessário apresentar documentos como RG, CPF, carteira de trabalho, extrato do FGTS e comprovantes de residência e de renda.

  1. Como é calculada a diferença entre a correção anterior (TR) e a nova correção (INPC + 3% ao ano)?

A diferença entre a correção anterior (TR) e a nova correção (INPC + 3% ao ano) é calculada com base no saldo do FGTS de cada trabalhador entre os anos de 1999 e 2013. O cálculo é feito por um perito que avalia a diferença entre os valores corrigidos com base na TR e na nova correção.

  1. É possível entrar com ação judicial para revisão do saldo do FGTS mesmo que o trabalhador já tenha se aposentado?

Sim, é possível entrar com ação judicial para revisão do saldo do FGTS mesmo que o trabalhador já tenha se aposentado. Nesse caso, é importante verificar se o saldo do FGTS está ativo e se o período de correção (1999 a 2013) se aplica ao caso.

  1. É possível entrar com ação judicial para revisão do saldo do FGTS em conjunto com outros trabalhadores?

Sim, é possível entrar com ação judicial para revisão do saldo do FGTS em conjunto com outros trabalhadores. Essa medida pode ser benéfica, já que aumenta a possibilidade de sucesso da ação e reduz os custos para cada trabalhador envolvido.

  1. Quais são os custos envolvidos no processo de revisão do saldo do FGTS?

Os custos envolvidos no processo de revisão do saldo do FGTS podem variar de acordo com o caso específico e com o advogado escolhido. No entanto, geralmente é necessário pagar os honorários advocatícios e as custas processuais. É importante verificar com antecedência os custos envolvidos e negociar os valores com o advogado contratado.

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