Curso Completo Legislação para IF com o Professor Júlio Martins

Aprenda de forma eficiente com o Curso Completo Legislação para IF com o Professor Júlio Martins! Se você está cansado de estudar legislação com materiais maçantes e sente que não está aprendendo nada, este curso é para você.

Este treinamento com o Professor Júlio Martins oferece uma abordagem prática e repetitiva para garantir que você domine o conteúdo necessário para se destacar nos concursos do IFPR.

Sobre o Curso Completo Legislação para IF

1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

• Artigo 5: Direitos e Garantias Fundamentais
• Artigo 37: Administração Pública
• Artigos de 205 a 214: Da Educação

A Constituição Federal é a base legal de todo o ordenamento jurídico brasileiro e compreender seus princípios é fundamental para qualquer concurseiro.

2. Lei n.º 8.112/1990

• A Lei n.º 8.112/1990 trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União.

3. Lei n.º 8.069/1990 e suas Atualizações

• Conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), essa lei estabelece os direitos das crianças e adolescentes no Brasil.

4. Lei n.º 9.394/1996 e suas Alterações

• A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é o principal documento normativo do sistema educacional brasileiro.

5. Lei n.º 10.436/2002 e seu Regulamento

• Essa lei dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão.

6. Lei n.º 10.861/2004 – Sinaes

• O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) é essencial para garantir a qualidade do ensino superior no Brasil.

7. Lei n.º 13.005/2014

• O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece metas e estratégias para o desenvolvimento da educação no país.

8. Lei n.º 11.892/2008 e Atualizações

• A Lei dos Institutos Federais regula a criação, organização e funcionamento dessas instituições de ensino.

9. Lei n.º 12.711/2012 e seu Regulamento

• Conhecida como Lei de Cotas, essa legislação reserva vagas em universidades federais para estudantes de escolas públicas.

10. Lei n.º 13.146/2015

• O Estatuto da Pessoa com Deficiência garante os direitos das pessoas com deficiência em diversos aspectos da vida social.

11. Decreto n.º 1.171/1994

• O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal estabelece os princípios éticos que devem nortear a conduta dos servidores públicos.

12. Decreto n.º 5.840/2006 – Proeja

• O Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja) busca promover a inclusão social por meio da educação.

13. Resolução CNE/CP n.º 1/2004 – Educação Étnico-racial

• Essa resolução estabelece diretrizes para a promoção da educação para as relações étnico-raciais.

14. Resolução CNE/CP n.º 3/2002 – Diretrizes Curriculares Nacionais

• As diretrizes curriculares nacionais são fundamentais para orientar a organização e o funcionamento dos cursos superiores de tecnologia.

15. Resolução CNE/CP n.º 1/2012 – Educação em Direitos Humanos

• Essa resolução define as diretrizes nacionais para a promoção da educação em direitos humanos no Brasil.

16. Resolução CNE/CEB n.º 6/2012 – Educação Profissional Técnica

• Essa resolução estabelece as diretrizes curriculares nacionais para a educação profissional técnica de nível médio.

17. Resolução IFPR n.º 50/2017 – Avaliação dos Processos de Ensino

• A avaliação dos processos de ensino-aprendizagem é fundamental para garantir a qualidade da educação oferecida pelo IFPR.

18. Resolução IFPR n.º 5/2018 – Diretrizes para Cursos Proeja

• Essa resolução define as diretrizes institucionais para os cursos que articulam a Educação Profissional e Técnica com a modalidade Proeja no IFPR.

19. Plano de Desenvolvimento Institucional do IFPR (2019-2023)

• O PDI do IFPR estabelece as metas e estratégias para o desenvolvimento institucional nos próximos anos.

O Curso Completo Legislação para IF com o Professor Júlio Martins oferece uma oportunidade única para os concurseiros que desejam se preparar de forma eficiente e prática.

Com uma abordagem focada na resolução de questões e no estudo dos principais pontos da legislação, este curso é ideal para quem busca alcançar a tão sonhada aprovação nos concursos do IFPR.